| Recebimento: 10/07/2026 |
Fase: Aguardar Resposta ao Ofício |
Setor:Secretaria Administrativa e Financeira |
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Tempo gasto: 33 dias, 7 horas, 51 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/07/2026 |
Fase: Tomar Conhecimento do Envio do Ofício ao Destinatário |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 09/07/2026 12:56:09 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 55 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Verifica-se que a proposição foi regularmente lida e aprovada no Expediente da Sessão Ordinária realizada em 08 de julho de 2026, tendo sido posteriormente encaminhada ao Poder Executivo Municipal, conforme comprova o ofício expedido por esta Casa de Leis.
Diante disso, manifesto CIÊNCIA do encaminhamento realizado e DETERMINO que mantenha os autos em cartório, aguardando a apresentação de resposta pelo Poder Executivo no prazo assinalado.
Decorrido o referido prazo sem qualquer manifestação, deverá proceder à reiteração do expediente, certificando nos autos o cumprimento da diligência.
Sobrevindo resposta, proceda-se imediatamente à sua juntada aos autos, retornando-os para as providências subsequentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/07/2026 |
Fase: Elaborar Ofício do Requerimento ao Destinatário |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 09/07/2026 11:58:51 |
Ação: Ofício Elaborado
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Tempo gasto: 42 minutos
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Complemento da Ação: Senhora Presidente,
Informo a Vossa Excelência que a presente proposição foi encaminhada ao protocolo do Poder Executivo por meio do Ofício nº 085/2026, conforme comprova o protocolo anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/07/2026 |
Fase: Leitura e Votação do Requerimento |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/07/2026 11:11:22 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 2 dias, 2 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Proposição deliberada e aprovada no Expediente dos Nobres Edis em tópico específico para Indicações e Requerimentos na Sessão Ordinária realizada em 08 de julho do corrente ano.
Determino o encaminhamento à Diretoria Legislativa desta Casa Legislativa para que proceda à elaboração do ofício e o encaminhe à autoridade ou ao órgão competente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/07/2026 |
Fase: Determinar Inclusão em Pauta para Leitura e Deliberação |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 07/07/2026 08:10:36 |
Ação: Incluído em Pauta
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Tempo gasto: 3 dias, 21 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Trata-se de proposição na modalidade Requerimento, de autoria do Vereador Edvan Piorotti de Queiroz, prevista no art. 101, inciso X, do Regimento Interno desta Casa de Leis, a qual foi protocolizada em tempo hábil, observando o prazo mínimo de 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da Sessão Ordinária.
O presente Requerimento tem por objeto solicitar informações acerca da implantação do adicional de insalubridade para os ocupantes dos cargos de Auxiliar de Sala e Auxiliar de Creche com atuação nas unidades da Rede Municipal de Ensino.
Considerando o Relatório de Conferência Formal emitido pela Diretora Legislativa, atestando a regularidade formal da proposição, DETERMINO a inclusão da proposição no Expediente dos Nobres Edis, em tópico específico para Indicações e Requerimentos, da Sessão Ordinária do dia 08 de julho de 2026, para leitura e votação e demais providências regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/07/2026 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 03/07/2026 08:38:15 |
Ação: Protocolado
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Complemento da Ação: RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA FORMAL – REQUERIMENTO DE VEREADOR
Câmara Municipal de Itarana/ES
Diretoria Legislativa
Responsável: Alciana dos Santos da Silva Binda
Proposição: Requerimento de autoria do Vereador Edvan Piorotti de Queiroz – PP
Assunto: [...] que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações acerca da implantação do adicional de insalubridade para os ocupantes dos cargos de Auxiliar de Sala e Auxiliar de Creche com atuação nas unidades da Rede Municipal de Ensino: 1. Seja informado se existe procedimento administrativo em andamento destinado à implantação do adicional de insalubridade para os ocupantes dos cargos de Auxiliar de Sala e Auxiliar de Creche com atuação nas unidades da Rede Municipal de Ensino; 2. Em caso positivo, seja informado o número do processo administrativo, a fase em que se encontra e encaminhada cópia integral do respectivo procedimento; 3. Em caso negativo, seja informado se há previsão para a instauração de procedimento administrativo com essa finalidade.
1. OBJETO
O presente relatório tem por finalidade realizar a conferência formal do Requerimento em epígrafe, verificando sua conformidade com os requisitos estabelecidos no Regimento Interno da Câmara Municipal de Itarana/ES, no âmbito de competência da Diretoria Legislativa.
2. ESCOPO DA ANÁLISE
A análise restringe-se aos aspectos formais e procedimentais da proposição, não abrangendo exame de mérito, legalidade, constitucionalidade ou quórum de votação, os quais competem aos setores jurídicos desta Casa.
3. ITENS VERIFICADOS
Na conferência do requerimento, foram observados os seguintes aspectos:
Identificação correta da espécie legislativa (Requerimento), conforme art. 114, §3º, inciso IX, do Regimento Interno desta Casa;
Indicação do autor;
Redação clara e objetiva do pedido;
Presença de justificativa, quando aplicável;
Coerência entre o pedido e sua fundamentação;
Estrutura textual adequada;
Assinatura do autor;
Registro da proposição.
4. RESULTADO DA CONFERÊNCIA
Após análise, verifica-se que o Requerimento:
Atende integralmente aos requisitos formais previstos no Regimento Interno;
Não apresenta inconsistências formais, não necessitando de adequações formais antes de seu regular prosseguimento.
5. CONCLUSÃO
Diante do exposto, a Diretoria Legislativa atesta que o presente requerimento se encontra:
Formalmente apto para tramitação;
Apto sem ressalvas de natureza formal;
Não pendente de ajustes formais.
Ressalta-se que a presente análise se limita aos aspectos regimentais formais, não abrangendo avaliação de mérito ou legalidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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