| Recebimento: 18/06/2026 |
Fase: Aguardar Resposta ao Ofício |
Setor:Secretaria Administrativa e Financeira |
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Tempo gasto: 55 dias, 8 horas, 39 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/06/2026 |
Fase: Tomar Conhecimento do Envio do Ofício ao Destinatário |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 18/06/2026 08:32:40 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 14 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Tratam os autos de proposição na modalidade Requerimento, nos termos do artigo 101, inciso X, do Regimento Interno desta Casa de Leis, formulado por esta Presidente, na qualidade de Vereadora.
Manifesto CIÊNCIA quanto ao encaminhamento do Ofício nº 068/2026 ao Prefeito Municipal, expedido em atendimento à deliberação decorrente da aprovação da presente proposição.
Assim, DETERMINO que a Secretaria acompanhe o prazo para manifestação do Poder Executivo, aguardando o recebimento da resposta ou o comparecimento do convocado para uso da Tribuna durante Sessão Ordinária, conforme deliberado.
Apresentada a resposta ou realizada a manifestação em Plenário, DETERMINO que a Secretaria certifique o ocorrido nos autos e os encaminhe conclusos para nova manifestação desta Presidência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/06/2026 |
Fase: Elaborar Ofício do Requerimento ao Destinatário |
Setor:Secretaria Administrativa e Financeira |
| Envio: 17/06/2026 17:33:33 |
Ação: Ofício Elaborado
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Tempo gasto: 1 dia, 5 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que a convocação da Sra. Larissa Macharete Gonçalves foi encaminhada ao Poder Executivo Municipal por meio do Ofício nº 068/2026, conforme comprovante de protocolo anexo, que segue juntado aos autos para fins de registro e comprovação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/06/2026 |
Fase: Determinar Arquivamento Após Conhecimento do Autor |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 15/06/2026 13:06:15 |
Ação: Determinar Envio de Ofício ao Executivo
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Tempo gasto: 4 dias, 3 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Tratam-se os autos de proposição na modalidade Requerimento, nos termos do artigo 101, inciso X, do Regimento Interno desta Casa de Leis, formulado por esta Presidente, na qualidade de Vereadora, por meio do qual solicita a convocação do Secretário Municipal de Desporto, Cultura e Turismo e/ou da servidora responsável para prestarem esclarecimentos acerca da execução da Lei Aldir Blanc no Município de Itarana, incluindo informações sobre a adesão do Município, valores recebidos, beneficiários contemplados e impactos da referida legislação para a cultura local.
Verifica-se que o Secretário Municipal informou a impossibilidade de comparecimento na data inicialmente designada, em razão do curto prazo entre a convocação e a sessão correspondente, indicando como datas viáveis para utilização da Tribuna Livre as Sessões Ordinárias dos dias 01 ou 08 de julho de 2026.
Na qualidade de Vereadora autora do requerimento, manifestei ciência da resposta apresentada e solicitei que a convocação fosse redesignada para a Sessão Ordinária do dia 01 de julho de 2026.
Diante disso, manifesto CIÊNCIA da resposta apresentada pelo Secretário Municipal e DETERMINO que seja expedida nova convocação para comparecimento à Sessão Ordinária a ser realizada no dia 01 de julho de 2026, observando-se a antecedência necessária e as demais formalidades legais e regimentais aplicáveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/06/2026 |
Fase: Tomar Conhecimento da Resposta ao Requerimento |
Setor:Gabinete do Vereador Sabrina Scárdua Fiorotti |
| Envio: 09/06/2026 11:01:05 |
Ação: Ciente
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Tempo gasto: 45 minutos
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Complemento da Ação: Esta Presidência, na qualidade de Vereadora autora da proposição, manifesta CIÊNCIA quanto à resposta apresentada pelo Secretário Municipal e solicita que nova convocação seja realizada para comparecimento na Sessão Ordinária do dia 01 de julho de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/05/2026 |
Fase: Aguardar Resposta ao Ofício |
Setor:Secretaria Administrativa e Financeira |
| Envio: 09/06/2026 09:59:17 |
Ação: Resposta Recebida
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Tempo gasto: 14 dias, 23 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: Senhora Presidente, informo que procedi à abertura de novo processo administrativo para fins de registro, autuação e controle da documentação recebida. Na sequência, providenciei a anexação do Processo nº 356/2026, Protocolo nº 356/2026, de 09 de junho de 2026, aos presentes autos, para que passem a integrar o respectivo procedimento administrativo.
A documentação se refere a resposta do presente requerimento, sobre a convocação do Secretário Municipal Desporto, Cultura e Turismo, Senhor André Fiorotti.
Diante do exposto, encaminho os autos a Vossa Excelência para ciência e demais providências que entender cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Anexação 9/2026 - Termo de Anexação
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| Recebimento: 22/05/2026 |
Fase: Tomar Conhecimento do Envio do Ofício ao Destinatário |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 22/05/2026 12:19:06 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Tratam os autos de proposição na modalidade Requerimento, nos termos do artigo 101, inciso X, do Regimento Interno desta Casa de Leis, formulado por esta Presidente, na qualidade de vereadora.
Manifesto ciência quanto ao encaminhamento do Ofício nº 060/2026 ao Prefeito Municipal, expedido em atendimento à deliberação decorrente da aprovação da presente proposição.
Assim, DETERMINO que a Secretaria acompanhe o prazo para manifestação do Poder Executivo, aguardando o recebimento da resposta aos questionamentos formulados.
Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, DETERMINO a reiteração do ofício, concedendo-se novo prazo para resposta.
Apresentada a resposta, e considerando a necessidade de autuação própria para os documentos protocolizados perante esta Casa de Leis, DETERMINO que a Secretaria proceda à abertura de novo processo administrativo para registro da documentação recebida, promovendo, em seguida, sua juntada aos presentes autos.
Após o cumprimento da providência acima, retorne os autos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/05/2026 |
Fase: Elaborar Ofício do Requerimento ao Destinatário |
Setor:Secretaria Administrativa e Financeira |
| Envio: 22/05/2026 11:01:43 |
Ação: Ofício Elaborado
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Tempo gasto: 37 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Encaminhado ao Executivo por meio do Ofício nº 060/2026, o Requerimento nº 15/2026, conforme comprovante de protocolo em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/05/2026 |
Fase: Leitura e Votação do Requerimento |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/05/2026 11:09:09 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 2 dias, 22 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Proposição lida e aprovada no Expediente dos Nobres Edis, em tópico específico para Indicações e Requerimentos, na Sessão Ordinária realizada em 20 de maio do corrente ano. Considerando tratar-se de Requerimento de convocação de Secretário(a) e/ou servidor responsável, determino a expedição de ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com cópia da proposição, nos termos do inciso XI do § 3º do art. 114 do Regimento Interno desta Casa, para que seja cientificado da convocação e adote as providências necessárias ao comparecimento do(a) respectivo(a) Secretário(a) e/ou servidor responsável, conforme consta na presente proposição, à Sessão Ordinária designada para o dia 10 de junho do corrente ano, a fim de prestar os esclarecimentos pertinentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/05/2026 |
Fase: Determinar Inclusão em Pauta para Leitura e Deliberação |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 18/05/2026 12:30:27 |
Ação: Incluído em Pauta
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Tratam os autos de proposição na modalidade Requerimento, nos termos do artigo 101, inciso X, do Regimento Interno desta Casa de Leis, formulado por esta Presidente, na qualidade de vereadora, por meio do qual solicita a convocação do Secretário Municipal de Desporto, Cultura e Turismo e/ou da servidora responsável, para prestarem esclarecimentos acerca da execução da Lei Aldir Blanc no Município de Itarana, incluindo informações sobre a adesão do Município, valores recebidos, beneficiários contemplados e impactos da referida legislação para a cultura local.
Considerando que o protocolo da presente proposição foi realizado em tempo hábil, observado o prazo mínimo de 48 (quarenta e oito) horas antes da próxima Sessão Ordinária;
Considerando que a Diretoria Legislativa procedeu à conferência inicial e atestou que a proposição se encontra apta à tramitação, sem ressalvas de natureza formal;
Manifesto CIÊNCIA da proposição e DETERMINO sua inclusão no Expediente da Sessão Ordinária, em tópico destinado às Indicações e Requerimentos dos Nobres Edis, para fins de apresentação na Sessão Ordinária a ser realizada no dia 20 de maio de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/05/2026 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 18/05/2026 12:19:48 |
Ação: Protocolado
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Complemento da Ação: RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA FORMAL – REQUERIMENTO DE VEREADOR
Câmara Municipal de Itarana/ES
Diretoria Legislativa
Responsável: Alciana dos Santos da Silva Binda
Proposição: Requerimento de autoria da Presidência.
Assunto: Convocação do Secretário Municipal de Desporto, Cultura e Turismo e/ou da servidora responsável para prestarem esclarecimentos acerca da execução da Lei Aldir Blanc no Município de Itarana, incluindo adesão do Município, valores recebidos, beneficiários contemplados e impactos da Lei para a cultura local.
1. OBJETO
O presente relatório tem por finalidade realizar a conferência formal do Requerimento em epígrafe, verificando sua conformidade com os requisitos estabelecidos no Regimento Interno da Câmara Municipal de Itarana/ES, no âmbito de competência da Diretoria Legislativa.
2. ESCOPO DA ANÁLISE
A análise restringe-se aos aspectos formais e procedimentais da proposição, não abrangendo exame de mérito, legalidade, constitucionalidade ou quórum de votação, os quais competem aos setores jurídicos desta Casa.
3. ITENS VERIFICADOS
Na conferência do requerimento, foram observados os seguintes aspectos:
Identificação correta da espécie legislativa (Requerimento), conforme art. 114, §3º, inciso IX e XI c/c 222, do Regimento Interno desta Casa;
Indicação do autor;
Redação clara e objetiva do pedido;
Presença de justificativa, quando aplicável;
Coerência entre o pedido e sua fundamentação;
Estrutura textual adequada;
Assinatura do autor;
Registro da proposição.
4. RESULTADO DA CONFERÊNCIA
Após análise, verifica-se que o Requerimento:
Atende integralmente aos requisitos formais previstos no Regimento Interno;
Não apresenta inconsistências formais, não necessitando de adequações formais antes de seu regular prosseguimento.
5. CONCLUSÃO
Diante do exposto, a Diretoria Legislativa atesta que o presente requerimento se encontra:
Formalmente apto para tramitação;
Apto sem ressalvas de natureza formal;
Não pendente de ajustes formais.
Ressalta-se que a presente análise se limita aos aspectos regimentais formais, não abrangendo avaliação de mérito ou legalidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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