Projeto de Lei Ordinária 11/2021

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 28/06/2021 00:00:00
 N° Processo /2021
 N° Protocolo 0/2021
 ID 4897
 Ementa

Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana - REURB no Município de Itarana/ES.

 Autoria

Poder Executivo

 Situação

Concluído

 Norma resultante Lei Ordinária 1381/2021

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação