| Recebimento: 08/05/2026 |
Fase: Projeto de Resolução Arquivado com Aprovação |
Setor:Secretaria Administrativa e Financeira |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/02/2026 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Secretaria Administrativa e Financeira |
| Envio: 08/05/2026 10:36:42 |
Ação: Arquivado
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Tempo gasto: 85 dias, 51 minutos
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Complemento da Ação: Processo arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/02/2026 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/02/2026 08:59:36 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 2 dias, 13 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Proposição aprovada na Sessão Ordinária do dia 11 de fevereiro de 2026. Remeto à Secretaria para que elabore a respectiva Resolução, providencie sua promulgação pela Presidência e efetive a publicação. Após, não restando diligências, arquive-se com as cautelas de praxe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/02/2026 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 10/02/2026 08:43:51 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Ciente. Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária a ser realizada no dia 11 de fevereiro de 2026, para discussão e votação, conforme norma regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/02/2026 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Ética, Decoro Parlamentar, Orçamento, Finanças, T.C. e Redação |
| Envio: 10/02/2026 08:26:15 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 22 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Senhora Presidente,
Seguem, em anexo, a Ata e o Parecer da CCJ+.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/02/2026 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 09/02/2026 09:27:28 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Processo apensado ao Processo 46/2026, realizado por Aléxia Dal'Col de Martin - Procuradoria Geral, em 05/02/2026 10:31:38
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Apensação 3/2026 - Termo de Apensação
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| Recebimento: 03/02/2026 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/02/2026 08:58:34 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Proposição lida e aprovada no Expediente da Sessão Ordinária do dia 04 de fevereiro de 2026, bem como em se tratando de composição de Comissão Especial, determino o encaminhamento da presente proposição à Procuradoria desta Casa para que promova a apensação do mesmo ao Projeto de Resolução nº 1/2026 (protocolo nº 46/2026, de 03/02/2026).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/02/2026 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 03/02/2026 10:18:27 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Ciente da proposição. Determino que a presente seja incluída no Expediente dos Nobres Edis - Indicações e Requerimentos, para a apreciação na Sessão Ordinária a ser realizada no dia 4 de fevereiro de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/02/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 03/02/2026 09:59:57 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminha-se ao Gabinete da Excelentíssima Senhora Presidente para adoção das providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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