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  Resolução 129/2005 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: MODIFICA O § 1º DO ART. 153 DA RESOLUÇÃO Nº 124/2004 - REGIMENTO INTERNO - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogado(a)
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 16/12/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução124/2004 09/12/2004Altera§ 1 DO ART. 153

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução142/2009 27/08/2009Revoga totalmente

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