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Resolução 124/2004 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ESTABELECE REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITARANA.

Situação: Em Vigor

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 09/12/2004

Origem

Executivo Municipal

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Orgânica	676/2002	29/11/2002	Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Resolução	185/2024	15/03/2024	Altera	"caput" do art. 141
Decreto Legislativo	295/2023	30/11/2023	Menciona	§ 1º do art. 74; inciso V do § 3º do art. 74
Decreto Legislativo	293/2023	31/08/2023	Menciona	alínea “e", do inciso V, do art. 42 e Art. 106
Decreto Legislativo	292/2023	31/08/2023	Menciona	alínea “e", do inciso V, do art. 42 e Art. 106
Decreto Legislativo	291/2023	31/08/2023	Menciona	alínea “e", do inciso V, do art. 42 e Art. 106
Decreto Legislativo	290/2023	31/08/2023	Menciona	alínea “e", do inciso V, do art. 42 e Art. 106
Decreto Legislativo	289/2023	31/08/2023	Menciona	alínea “e", do inciso V, do art. 42 e Art. 106
Decreto Legislativo	288/2023	31/08/2023	Menciona	alínea “e", do inciso V, do art. 42 e Art. 106
Decreto Legislativo	287/2023	31/08/2023	Menciona	alínea “e", do inciso V, do art. 42 e Art. 106
Decreto Legislativo	286/2023	31/08/2023	Menciona	alínea “e", do inciso V, do art. 42 e Art. 106
Decreto Legislativo	285/2023	31/08/2023	Menciona	alínea “e", do inciso V, do art. 42 e Art. 106
Decreto Legislativo	284/2023	31/08/2023	Menciona	alínea “e", do inciso V, do art. 42 e Art. 106
Decreto Legislativo	283/2023	31/08/2023	Menciona	alínea “e", do inciso V, do art. 42 e Art. 106
Decreto Legislativo	282/2023	31/08/2023	Menciona	alínea “e", do inciso V, do art. 42 e Art. 106
Decreto Legislativo	281/2023	31/08/2023	Menciona	alínea “e", do inciso V, do art. 42 e Art. 106
Decreto Legislativo	280/2023	31/08/2023	Menciona	alínea “e", do inciso V, do art. 42 e Art. 106
Decreto Legislativo	279/2023	31/08/2023	Menciona	alínea “e", do inciso V, do art. 42 e Art. 106
Decreto Legislativo	277/2023	31/08/2023	Menciona	alínea “e", do inciso V, do art. 42 e Art. 106
Decreto Legislativo	276/2023	31/08/2023	Menciona	alínea “e", do inciso V, do art. 42 e Art. 106
Resolução	182/2023	31/08/2023	Menciona	inciso V, do art. 29
Decreto Legislativo	275/2023	30/03/2023	Menciona	Inciso XII do Art. 29
Resolução	181/2022	19/08/2022	Menciona	inciso V do Art. 29
Resolução	179/2022	07/07/2022	Altera	§ 3º do Art. 17
Resolução	179/2022	07/07/2022	Inclui	§ 6º ao Art. 17
Decreto Legislativo	273/2022	24/02/2022	Menciona	Inciso XII do Art. 29
Decreto Legislativo	271/2021	30/09/2021	Menciona	Alínea "e", inciso V, Art. 42 e Art.106
Decreto Legislativo	270/2021	30/09/2021	Menciona	Alínea "e", inciso V, Art. 42 e Art.106
Decreto Legislativo	269/2021	30/09/2021	Menciona	Alínea "e", inciso V, Art. 42 e Art.106
Decreto Legislativo	268/2021	30/09/2021	Menciona	Alínea "e", inciso V, Art. 42 e Art.106
Decreto Legislativo	267/2021	30/09/2021	Menciona	Alínea "e", inciso V, Art. 42 e Art.106
Decreto Legislativo	266/2021	30/09/2021	Menciona	Alínea "e", inciso V, Art. 42 e Art.106
Decreto Legislativo	265/2021	30/09/2021	Menciona	Alínea "e", inciso V, Art. 42 e Art.106
Decreto Legislativo	264/2021	30/09/2021	Menciona	Alínea "e", inciso V, Art. 42 e Art.106
Decreto Legislativo	263/2021	30/09/2021	Menciona	Alínea "e", inciso V, Art. 42 e Art.106
Decreto Legislativo	262/2021	30/09/2021	Menciona	Alínea "e", inciso V, Art. 42 e Art.106
Decreto Legislativo	259/2021	30/09/2021	Menciona	Alínea "e", inciso V, Art. 42 e Art.106
Decreto Legislativo	258/2021	30/09/2021	Menciona	Alínea "e", inciso V, Art. 42 e Art.106
Decreto Legislativo	257/2021	30/09/2021	Menciona	Alínea "e", inciso V, Art. 42 e Art.106
Decreto Legislativo	256/2021	30/09/2021	Menciona	Alínea "e", inciso V, Art. 42 e Art.106
Resolução	177/2021	25/08/2021	Menciona	inciso V do Art. 29 do regimento interno
Resolução	176/2021	11/06/2021	Menciona	Art. 28
Decreto Legislativo	254/2020	22/12/2020	Menciona	Art. 29, inciso XII
Resolução	174/2020	15/09/2020	Menciona	Art. 28 do Regimento Interno
Resolução	173/2020	27/08/2020	Menciona	Inciso V do Art. 29
Decreto Legislativo	250/2019	12/12/2019	Menciona	Inciso XII do Art. 29
Resolução	171/2019	12/09/2019	Altera	inciso I, do art. 46
Resolução	171/2019	12/09/2019	Altera	inciso II, do art. 101
Resolução	171/2019	12/09/2019	Altera	incisos V, VI, e o § 2°do art. 240
Resolução	171/2019	12/09/2019	Revoga	inciso VIII, do § 1°, do artigo 240
Resolução	170/2019	29/08/2019	Menciona	art. 29, inciso V, do Regimento Interno
Lei Ordinária	1.323/2019	16/08/2019	Menciona	Regimento interno
Decreto Legislativo	248/2019	11/04/2019	Menciona	Inciso XII do art. 29
Decreto Legislativo	246/2018	11/10/2018	Menciona	Artigo 106 c/c Artigo 42, inciso V, alínea “e”, do Regimento Interno
Decreto Legislativo	245/2018	11/10/2018	Menciona	Artigo 106 c/c Artigo 42, inciso V, alínea “e”, do Regimento Interno
Decreto Legislativo	244/2018	11/10/2018	Menciona	Artigo 106 c/c Artigo 42, inciso V, alínea “e”, do Regimento Interno
Decreto Legislativo	243/2018	11/10/2018	Menciona	Artigo 106 c/c Artigo 42, inciso V, alínea “e”, do Regimento Interno
Decreto Legislativo	242/2018	11/10/2018	Menciona	Artigo 106 c/c Artigo 42, inciso V, alínea “e”, do Regimento Interno
Decreto Legislativo	241/2018	11/10/2018	Menciona	Artigo 106 c/c Artigo 42, inciso V, alínea “e”, do Regimento Interno
Decreto Legislativo	240/2018	11/10/2018	Menciona	Artigo 106 c/c Artigo 42, inciso V, alínea “e”, do Regimento Interno
Decreto Legislativo	239/2018	11/10/2018	Menciona	Artigo 106 c/c Artigo 42, inciso V, alínea “e”, do Regimento Interno
Decreto Legislativo	238/2018	11/10/2018	Menciona	Artigo 106 c/c Artigo 42, inciso V, alínea “e”, do Regimento Interno
Decreto Legislativo	237/2018	11/10/2018	Menciona	Artigo 106 c/c Artigo 42, inciso V, alínea “e”, do Regimento Interno
Decreto Legislativo	236/2018	11/10/2018	Menciona	Artigo 106 c/c Artigo 42, inciso V, alínea “e”, do Regimento Interno
Decreto Legislativo	235/2018	11/10/2018	Menciona	Artigo 106 c/c Artigo 42, inciso V, alínea “e”, do Regimento Interno
Resolução	168/2018	09/08/2018	Menciona	inciso V do art. 29
Decreto Legislativo	234/2018	15/03/2018	Menciona	Inciso XII, Art. 29 do Regimento Interno
Resolução	167/2017	11/08/2017	Menciona	Art. 29, inciso v
Resolução	166/2017	29/06/2017	Altera	Art. 141
Resolução	165/2016	16/09/2016	Menciona	ART. 29, INCISO XII DO REGIMENTO INTERNO
Resolução	164/2016	11/08/2016	Menciona	ART. 29, INCISO V DO REGIMENTO INTERNO
Resolução	163/2016	24/02/2016	Menciona	ART. 29, INCISO V DO REGIMENTO INTERNO
Resolução	162/2015	10/11/2015	Menciona	Art. 22
Lei Ordinária	1.167/2015	16/10/2015	Menciona	Regimento Interno
Lei Ordinária	1.166/2015	16/10/2015	Menciona	Regimento Interno
Resolução	161/2015	30/09/2015	Menciona	ART. 29, INCISO XII E ART. 99
Resolução	160/2015	10/08/2015	Menciona	Art. 29, Inciso V
Resolução	158/2014	14/08/2014	Menciona	Art. 29, Inciso V
Resolução	157/2014	12/06/2014	Menciona	Art. 29, Inciso XII e Art. 99
Resolução	155/2013	15/08/2013	Menciona	Artigo 29, Inciso V
Resolução	153/2013	08/07/2013	Menciona	Artigo 29, Inciso V
Resolução	151/2012	02/07/2012	Menciona	Art. 29, Inciso XII e Art. 99
Resolução	143/2010	31/05/2010	Menciona
Resolução	142/2009	27/08/2009	Altera	ART. 153
Resolução	140/2008	16/12/2008	Altera	art. 17
Resolução	140/2008	16/12/2008	Inclui	Incluiu o § 1º e dá nova redação ao § 3º e renumera os §§ 1º, 2º, 3º e 4º
Resolução	140/2008	16/12/2008	Menciona	artigo 236, Inciso II
Resolução	139/2008	14/08/2008	Menciona	Art. 29, Inciso V
Resolução	138/2008	28/05/2008	Menciona	Art. 29, Inciso XII e Art. 99
Resolução	137/2008	16/03/2008	Menciona	art. 35, Incisos II e XIII do Regimento Interno
Resolução	136/2007	30/08/2007	Menciona	Art. 29, Inciso V
Resolução	135/2007	24/08/2007	Menciona	art. 35, Incisos II, XIII e XXXI / art. 29, Inciso XII
Resolução	134/2007	12/04/2007	Inclui	parágrafo ao art. 153
Resolução	133/2007	10/01/2007	Menciona	Art. 35, Incisos II, XIII
Resolução	132/2006	29/12/2006	Menciona	Art. 29, Inciso XII e 99
Resolução	129/2005	16/12/2005	Altera	§ 1 DO ART. 153
Lei Ordinária	737/2005	29/09/2005	Menciona	REGIMENTO INTERNO
Lei Ordinária	737/2005	29/09/2005	Menciona	REGIMENTO INTERNO
Lei Ordinária	725/2005	21/02/2005	Menciona	REGIMENTO INTERNO
Lei Ordinária	725/2005	21/02/2005	Menciona	REGIMENTO INTERNO

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