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  Lei Ordinária 1.184/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITARANA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/12/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo248/2019 11/04/2019MencionaExercício de 2016
Resolução160/2015 10/08/2015MencionaExercício financeiro de 2016
Lei Ordinária1.236/2016 20/12/2016MencionaExercício de 2016
Lei Ordinária1.230/2016 06/12/2016Mencionaexercício de 2016
Lei Ordinária1.229/2016 11/11/2016Mencionaexercício de 2016
Lei Ordinária1.228/2016 11/11/2016Alteraart. 5º
Lei Ordinária1.228/2016 11/11/2016Menciona
Lei Ordinária1.222/2016 02/08/2016Mencionaexercício de 2016
Lei Ordinária1.221/2016 02/08/2016Mencionaexercício de 2016
Lei Ordinária1.215/2016 01/07/2016Mencionaexercício de 2016
Lei Ordinária1.211/2016 31/05/2016MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária1.209/2016 31/05/2016Mencionaexercício de 2016
Lei Ordinária1.205/2016 12/05/2016Mencionaexercício de 2016
Lei Ordinária1.204/2016 12/05/2016Mencionaexercício de 2016
Lei Ordinária1.200/2016 20/04/2016Mencionaexercício de 2016
Lei Ordinária1.198/2016 06/04/2016Mencionaexercício de 2016
Lei Ordinária1.197/2016 18/03/2016Mencionaexercício de 2016
Lei Ordinária1.196/2016 18/03/2016Mencionaexercício de 2016
Lei Ordinária1.192/2016 02/02/2016Mencionaexercício de 2016
Lei Ordinária1.190/2016 14/01/2016Incluiexercício de 2016
Lei Ordinária1.189/2016 14/01/2016Mencionaexercício de 2016
Lei Ordinária1.188/2016 14/01/2016Mencionaexercício de 2016
Lei Ordinária1.187/2016 14/01/2016Mencionaexercício de 2016
Lei Ordinária1.186/2016 14/01/2016Mencionaexercício de 2016
Lei Ordinária1.180/2015 14/12/2015MencionaExercício financeiro de 2016
Lei Ordinária1.179/2015 14/12/2015MencionaOrçmento do ano vigente

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