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  Lei Complementar 03/2009 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SEMAS DO MUNICÍPIO DE ITARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/12/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar03/2009 17/12/2009Criação da Norma
Lei Ordinária575/1998 24/12/1998Mencionaincisos I a XI do art. 43

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar38/2022 21/03/2022AlteraOs Subsidios do Anexo II
Lei Complementar14/2014 28/02/2014MencionaAnexo II
Lei Complementar13/2014 28/02/2014Alterasubsídios dos cargos de referências C-2, C-3, C-4, C-5
Lei Complementar13/2014 28/02/2014Mencionatransferência de cargos para o anexo II da Lei 575/98

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