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Resolução 140/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º, INCLUI § 1º E RENUMERA OS §§ 1º, 2º, 3º E 4º E DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 1 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO Nº 124/04) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 16/12/2008

Autoria

José Felix Cordeiro
José Klemz
Laudelino Grunewald

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Resolução	124/2004	09/12/2004	Altera	art. 17
Resolução	124/2004	09/12/2004	Inclui	Incluiu o § 1º e dá nova redação ao § 3º e renumera os §§ 1º, 2º, 3º e 4º
Resolução	124/2004	09/12/2004	Menciona	artigo 236, Inciso II

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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