Resolução 153/2013 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO DE ITARANA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/07/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução124/2004 09/12/2004Menciona Artigo 29, Inciso V
Lei Orgânica676/2002 29/11/2002MencionaArtigo 22, Inciso III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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