Ementa: CONCEDE TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADÃO ITARANENSE
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 11/10/2018


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 10/2018
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2018

Temas


Honraria

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução124/2004 09/12/2004MencionaArtigo 106 c/c Artigo 42, inciso V, alínea “e”, do Regimento Interno

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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