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  Lei Ordinária 1.338/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre o Pagamento de Abono no Exercício/2019 aos Servidores da Câmara Municipal de Itarana, Estado do Espírito Santo e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/11/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei 21/2019
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2019

Temas

Abono

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.310/2018 30/11/2018MencionaLei Orçamentária Anual 2019

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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