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  Resolução 174/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: PRORROGA PRAZO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, CRIADA PELA RESOLUÇÃO Nº 172/2020, DE 25 DE JUNHO DE 2020.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 15/09/2020


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 2/2020
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2020

Autoria

Arnaldo Martins

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução172/2020 25/06/2020AlteraProrroga Prazo
Resolução124/2004 09/12/2004MencionaArt. 28 do Regimento Interno

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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