Ementa: DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARANA/ES, SOB RESPONSABILIDADE DO EXMO. SR. ADEMAR SCHNEIDER, CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 22/12/2020


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 1/2019
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2019

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Resolução124/2004 09/12/2004MencionaArt. 29, inciso XII

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