Ementa: Dispõe sobre a Prestação de Contas Anual da Prefeitura Municipal de Itarana/ES, sob a responsabilidade do Exmo. Sr. Ademar Schneider, chefe do Executivo Municipal, referente ao exercício de 2019 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 24/02/2022


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 1/2022
Nº do Processo:   75
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.310/2018 30/11/2018MencionaExercício de 2019
Resolução124/2004 09/12/2004MencionaInciso XII do Art. 29

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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