Ementa: CONCEDE O TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADÃO ITARANENSE
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/09/2021


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 17/2021
Nº do Processo:   375
Ano do Processo:   2021

Temas


Honraria

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução124/2004 09/12/2004MencionaAlínea "e", inciso V, Art. 42 e Art.106
Lei Orgânica676/2002 29/11/2002MencionaInciso XXI do Art. 22

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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