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  Lei Ordinária 1.416/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA ANEXO II E EXTINGUE O ANEXO III AMBOS DA LEI MUNICIPAL Nº 575/1998, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARANA/ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/03/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei 13/2022
Nº do Processo:   137
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.372/2021 08/01/2021Mencionaorçamento vigente.
Lei Ordinária575/1998 24/12/1998Menciona Anexo II
Lei Ordinária575/1998 24/12/1998RevogaAnexo III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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