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  Lei Ordinária 1.372/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITARANA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 08/01/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei 1/2021
Nº do Processo:   2
Ano do Processo:   2021

Autoria

Vander Patricio

Temas

Orçamento

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar40/2022 21/03/2022AlteraOs Subsídios do Anexo III
Decreto Legislativo295/2023 30/11/2023Mencionaexercício de 2021
Lei Ordinária1.416/2022 21/03/2022Mencionaorçamento vigente.
Lei Ordinária1.415/2022 21/03/2022Mencionaorçamento vigente
Lei Ordinária1.393/2021 16/11/2021Mencionaexercício vigente e exercício financeiro de 2021
Lei Ordinária1.387/2021 14/10/2021Mencionaexercício de 2021
Lei Ordinária1.385/2021 08/10/2021Mencionaexercício de 2021 e Lei Orçamentária Anual de 2021
Lei Ordinária1.383/2021 13/08/2021Mencionaexercício de 2021 e Lei Orçamentária Anual de 2021

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