Ementa: DISPÕE SOBRE A PROPOSTA PARCIAL DO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITARANA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/08/2021

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução124/2004 09/12/2004Mencionainciso V do Art. 29 do regimento interno
Lei Orgânica676/2002 29/11/2002Mencionainciso III do Art. 22

Remissão Passiva


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