Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder um Auxílio alimentação especial aos Servidores ativos, membros do Conselho Tutelar, médicos bolsistas e aos estagiários do Município de Itarana, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 12/12/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei 58/2022
Nº do Processo:   785
Ano do Processo:   2022

Temas


Benefícios

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.400/2021 23/12/2021MencionaLei Orçamentária Anual

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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