REVOGADA PELA LEI Nº 861/2009

LEI N° 648, DE 02 DE OUTUBRO DE 2001

“ALTERA A LEI N° 644/2001 QUE DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO NA FORMA PREVISTA NO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA – PSF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Texto para Impressão

O Prefeito Municipal de Itarana, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica autorizado a contratação de profissionais e seus quantitativos, para cada área dos seguintes serviços:

	PROFISSIONAIS	QUANTITATIVO	OBS: LEI N° 644/2001
I	Médico em Clínica Geral	03	(sem alteração)
II	Enfermeiro de Nível Superior	03	(sem alteração)
III	Auxiliar de Enfermagem	03	(sem alteração)
IV	Coordenador do PSF	01	(sem alteração)
V	Odontólogo	02 03 (Quantitativo alterado pela Lei nº 708/2004)
VI	Atendente de Consultório Odontológico	02 03 (Quantitativo alterado pela Lei nº 708/2004)

Art. 2º Os incisos do art. 4° passarão a ter a seguinte nomenclatura e acréscimo:

	PROFISSIONAIS	QUANTITATIVO	OBS: LEI N° 644/2001
I	Médico	R$ 4.000,00	(sem alteração)
II	Enfermeiro Superior	R$ 2.500,00	(sem alteração)
III	Auxiliar de Enfermagem	R$ 400,00	(sem alteração)
IV	Coordenador do PSF	R$ 2.500,00	(sem alteração)
V	Odontólogo	R$ 2.600,00
VI	Atendente	R$ 350,00

Art. 3º O art. 8° passa a vigorar coma seguinte redação:

“Art. 8° As despesas decorrentes da presente Lei, correrão à conta da dotação orçamentária: Órgão 60000 – Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social – Unidade Orçamentária 60010 – Código: 60010.13754282.030 – Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde Elemento da Despesa: 3111.02.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas e extra-orçamentária – Estratégia do Programa Saúde da Família”.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itarana/ES, de 2001.

GERALDO GALAZI

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Itarana.