LEI Nº 834, DE 01 DE JULHO DE 2008

 

AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 352.868,00(TREZENTOS E CINQÜENTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E OITO REAIS) NO ORÇAMENTO MUNICIPAL/2008 – LEI MUNICIPAL Nº 797/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Municipal de Itarana, Estado do Espírito Santo. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Municipal.

 

Art. 1º  Fica aberto ao Orçamento Municipal (Lei nº 797/2007) Crédito Especial no valor total de R$ 352.868,00(trezentos e cinqüenta e dois mil, oitocentos e sessenta e oito reais) para atender à programação constante no Anexo Único desta Lei.

 

Art. 2º  Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º são provenientes de: Convênio firmado com o Instituto Jones dos Santos Neves – IPES, no valor de R$ 296.523,00(duzentos e noventa e seis mil quinhentos e vinte e três reais); anulação de Dotação Orçamentária Reserva de Contingência no valor de R$ 50.000,00(cinqüenta mil reais) e superávit financeiro do exercício de 2007 no valor de R$ 6.345,00(seis mil trezentos e quarenta e cinco reais).

 

Art. 3º A abertura deste Crédito Especial não irá gerar impactos financeiros ao Orçamento Municipal do exercício de 2008.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Itarana/ES, 1º de julho de 2008.

 

EDIVAN MENEGHEL

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Itarana.

 

 

 

 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARANA

 

CRÉDITO ESPECIAL    -   ANEXO ÚNICO

 

                                                                                       R$ 1,00

 

CÓDIGO

 

 

DESCRIÇÃO

 

NATUREZA

 

FONTE DE

RECURSO

 

 

VALOR

 

001

 

001.060

 

 

001.060.007

 

 

17.605.0029.3.026

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARANA

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSORTES, OBRAS E

SERVIÇOS URBANOS

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSORTES, OBRAS

E SERVIÇOS URBANOS

 

 

CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE CAPTAÇÃO ELEV.TRAT. E

RESERV. DE ÁGUA

 

Obras e Instalações

Obras e Instalações

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.51.00

4.4.90.51.00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

004

001

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

296.523,00

56.345,00

 

 

TOTAL

 

352.868,00