LEI Nº 851, DE 11 DE
DEZEMBRO DE 2008
ACRESCENTA O CARGO DE
PSICÓLOGO À LEI MUNICIPAL N° 814 DE 27/03/2008 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO
DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE
ITARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal
de Itarana,
Estado do Espírito Santo. Faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica acrescentado o cargo de
Psicólogo à Lei Municipal n° 814 de
27/03/2008 que dispõe sobre a Estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e
Vencimentos da Secretaria Municipal de Saúde de Itarana e dá outras
providências.
Art. 2º
O cargo de Psicólogo comporá o Anexo I – Cargos e Classe de Cargos da Parte
Permanente do Quadro de Pessoal da Lei Municipal n° 814 de 27/03/2008, na forma
seguinte:
(Redação dada pela Lei nº 854/2008)
|
GRUPO
OCUPACIONAL |
CARGO |
NÍVEL |
CARGA
HORÁRIA |
QUANT. |
|
Nível
Superior da Área da Saúde |
Psicólogo |
III |
30* |
03 |
Carga horária alterada pela Lei Municipal nº 854, de
23/12/2008
Redação anterior: carga horária de 20 horas.
Art. 3º As descrições e demais requisitos
a serem considerados em relação ao cargo de Psicólogo são os constantes no
Anexo Único da presente Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itarana/ES, 11 de dezembro de 2008.
BRAZ ADOLPHO ARRIVABENE
Prefeito Municipal em exercício
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Itarana.
ANEXO ÚNICO
LEI MUNICIPAL N° 851/2008
DESCRIÇÕES A SEREM CONSIDERADAS
CARGO: PSICÓLOGO
Descrição Sintética:
Proceder ao estudo da estrutura psíquica e dos mecanismos
dos seres humanos, desempenhando tarefas relacionadas a problemas de
relacionamentos pessoais e a estudos clínicos individuais.
Requisitos para provimento:
Instrução: Curso de Nível Superior em Psicologia e
Registro no Conselho da Categoria.
Outros requisitos: elevado grau de iniciativa para a
solução de problemas inusitados e situações de emergência que requeiram rapidez
de raciocínio. Capacidade no trato de tarefas complexas, basicamente variadas,
executadas segundo normas ou políticas gerais da Prefeitura e de usar
julgamento independente para tomar decisões que envolvam a definição e a
solução de problemas originais.
Recrutamento:
Externo – no
mercado de trabalho, mediante concurso público.
Perspectivas de Desenvolvimento Funcional:
Progressão: para o padrão de vencimento imediatamente
superior, dentro da faixa de vencimento do cargo a que pertence.
Atribuições Típicas:
Proceder ao estudo e avaliação do comportamento humano,
através da aplicação de testes psicológicos, para determinação de
características afetivas, intelectuais, sensoriais ou motoras, possibilitando
assim, a orientação, seleção e treinamento no campo profissional e o
diagnóstico clínico;
Proceder à formulação da hipótese e à comprovação
experimental, visando obter elementos relevantes ao estudo dos processos de
crescimento, inteligência, aprendizagem, personalidade e outros aspectos do
comportamento humano;
Analisar a influência dos fatores hereditários, ambientais
e de outra espécie que atuam sobre o indivíduo, para orientar-se no diagnóstico
de certos distúrbios emocionais e de personalidade;
Promover a correção de distúrbios psíquicos, estudando
características individuais, para restabelecer os padrões normais de
comportamento e relacionamento humano;
Elaborar e aplicar testes, para determinar o nível de
inteligência, faculdades, aptidões, traços de personalidades e outras
características pessoais, visando detectar possíveis desajustamentos ao meio
social ou trabalho ou outros problemas de ordem psíquica, bem como recomendar a
terapia adequada;
Participar na elaboração de análise ocupacional,
observando as condições de trabalho e as funções típicas de cada ocupação, para
identificar as aptidões, conhecimentos e traços de personalidade compatível com
as exigências da ocupação e estabelecer um processo de seleção e orientação no
campo profissional;
Efetuar o recrutamento, seleção, treinamento,
acompanhamento e avaliação de desempenho de pessoal e a orientação
profissional, para fornecer dados a serem utilizados nos serviços de emprego,
administração de pessoal e orientação individual;
Proceder ao exame de pessoas que apresentam problemas de comportamento
familiar ou social ou distúrbios psíquicos, e respectivo diagnóstico e terapia,
empregando técnicas psicológicas adequadas a cada caso;
Reunir informações a respeito do paciente em fichas
individuais, para fornecer subsídios necessários aos especialistas;
Encaminhar a existência de problemas na área da
psicomotricidade, disfunções cerebrais e outros distúrbios psíquicos, visando
ministrar o tratamento adequado;
Formular a hipótese diagnóstica dos cargos e se
necessário, encaminhar para especialistas nas diversas áreas da saúde, visando
um trabalho multidisciplinar;
Executar outras tarefas correlatas.