PROCESSO - 218/2026
Projeto de Lei Ordinária - 9/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 9/2026 01/04/2026
- 1 - Identificação
- 2 - Projeto de Lei Ordinária Protocolado
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 01/04/2026
- 3 - Determinar Análise e Inclusão do Projeto de Lei no Expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 06/04/2026
- 4 - Conferir Documentos do Projeto de Lei Ordinária
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 17/04/2026
- 5 - Leitura do Projeto de Lei Ordinária
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 17/04/2026
- 6 - Emitir Parecer Jurídico do Projeto de Lei Ordinária
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 05/05/2026
- 7 - Emitir Parecer da CCJ no Projeto de Lei Ordinária
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 08/05/2026
  - 7.2 - Parecer da Comissão - Parecer da CCJ+ 07/05/2026
- 8 - Emitir Parecer do Projeto de Lei na Comissão Temática
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 08/05/2026
  - 8.2 - Parecer da Comissão - PARECER 08/05/2026
- 9 - Determinar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 11/05/2026
- 10 - Discussão e Votação Única do Projeto de Lei Ordinária
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 14/05/2026
- 11 - Elaborar Autógrafo de Lei Ordinária
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 14/05/2026
- 12 - Encaminhar Autógrafo de Lei ao Executivo
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 14/05/2026
- 13 - Para Ciência da Presidência
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 15/05/2026
- 14 - Aguardar Sanção ou Veto ao Projeto de Lei
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 14/07/2026
  - 14.2 - Termo de Anexação 13/07/2026
    - Termo de Anexação - 456/2026 12:17
- 15 - Tomar Conhecimento da Sanção ao Projeto de Lei
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 16/07/2026

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Projeto de Lei Ordinária - 9/2026

ASSINATURAS (1)

Lais Becali
Assinado eletronicamente em: 01/04/2026 12:32:02