PROCESSO - 259/2026
Projeto de Lei Ordinária - 10/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 10/2026 24/04/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 24/04/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 24/04/2026
- 2 - Projeto de Lei Ordinária Protocolado
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 24/04/2026
- 3 - Determinar Análise e Inclusão do Projeto de Lei no Expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 02/06/2026
- 4 - Conferir Documentos do Projeto de Lei Ordinária
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 10/06/2026
- 5 - Despacho presidência
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 11/06/2026
- 6 - Leitura do Projeto de Lei Ordinária
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 18/06/2026
- 7 - Emitir Parecer Jurídico do Projeto de Lei Ordinária
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 29/06/2026
- 8 - Emitir Parecer da CCJ no Projeto de Lei Ordinária
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 29/06/2026
  - 8.2 - Parecer da Comissão - PARECER 29/06/2026
- 9 - Emitir Parecer do Projeto de Lei na Comissão Temática
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 29/06/2026
  - 9.2 - Parecer da Comissão - PARECER 29/06/2026
- 10 - Determinar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 30/06/2026
- 11 - Discussão e Votação Única do Projeto de Lei Ordinária
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 02/07/2026
- 12 - Elaborar Autógrafo de Lei Ordinária
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 02/07/2026
- 13 - Encaminhar Autógrafo de Lei ao Executivo
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 02/07/2026
- 14 - Para Ciência da Presidência
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 03/07/2026
- 15 - Aguardar Sanção ou Veto ao Projeto de Lei
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 14/07/2026
  - 15.2 - Termo de Anexação 14/07/2026
    - Termo de Anexação - 461/2026 08:14
- 16 - Tomar Conhecimento da Sanção ao Projeto de Lei
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 16/07/2026

PROCESSO - 259/2026
Projeto de Lei Ordinária - 10/2026

ASSINATURAS (3)

Lusia Tibúrcio da Silva
Assinado eletronicamente em: 09/04/2026 12:43:06
Ilza Jastrow
Assinado eletronicamente em: 09/04/2026 15:26:21
Sabrina Scárdua Fiorotti
Assinado eletronicamente em: 09/04/2026 18:40:56