PROCESSO - 394/2026
Projeto de Lei Complementar - 2/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Complementar - 2/2026 19/06/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 19/06/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 19/06/2026
- 2 - Projeto de Lei Complementar Protocolado
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 19/06/2026
- 3 - Determinar Análise e Inclusão para Leitura
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 22/06/2026
- 4 - Conferir Documentos do Projeto de Lei Complementar
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 22/06/2026
  - 4.2 - Termo de Apensação 22/06/2026
    - Termo de Apensação - 396/2026 09:13
- 5 - Emitir Parecer Jurídico sobre o Projeto de Lei Complementar
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 23/06/2026
- 6 - Emitir Parecer do Projeto de Lei Complementar na CCJ
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 23/06/2026
  - 6.2 - Parecer da Comissão - Parecer da CCJ 23/06/2026
- 7 - Tomar Conhecimento e Determinar Inclusão na Ordem do Dia
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 23/06/2026
- 8 - Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 24/06/2026
- 9 - Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 02/07/2026
- 10 - Elaborar Autógrafo de Lei Complementar
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 02/07/2026
- 11 - Encaminhar Autógrafo de Lei Complementar ao Executivo
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 02/07/2026
- 12 - Aguardar Sanção ou Veto à Lei Complementar
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 14/07/2026
  - 12.2 - Termo de Anexação 13/07/2026
    - Termo de Anexação - 463/2026 12:27
- 13 - Tomar Conhecimento da Lei Complementar Sancionada
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 16/07/2026

PROCESSOS APENSADOS

Processo - 396/2026 REQ - 19/2026

PROCESSO - 394/2026
Projeto de Lei Complementar - 2/2026

ASSINATURAS (3)

Lusia Tibúrcio da Silva
Assinado eletronicamente em: 19/06/2026 12:11:06
Carlos Roberto Agner
Assinado eletronicamente em: 19/06/2026 12:16:19
Sabrina Scárdua Fiorotti
Assinado eletronicamente em: 19/06/2026 12:21:24