PROCESSO - 429/2026
Projeto de Lei Ordinária - 18/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 18/2026 01/07/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 01/07/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 01/07/2026
  - 1.3 - Ofício do Projeto de Lei 01/07/2026
  - 1.4 - Projeto de Lei Ordinária e Mensagem 01/07/2026
  - 1.5 - Impacto Orçamentário e Financeiro 01/07/2026
  - 1.6 - Plano de Contingenciamento e Transição 01/07/2026
  - 1.7 - Termo de Audiência 01/07/2026
- 2 - Projeto de Lei Ordinária Protocolado
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 01/07/2026
- 3 - Determinar Análise e Inclusão do Projeto de Lei no Expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 01/07/2026
- 4 - Conferir Documentos do Projeto de Lei Ordinária
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 01/07/2026
- 5 - Determinar Análise e Inclusão do Projeto de Lei no Expediente
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 01/07/2026
- 6 - Despacho presidência
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 02/07/2026
- 7 - Emitir Parecer Jurídico do Projeto de Lei Ordinária
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 03/07/2026
- 8 - Emitir Parecer da CCJ no Projeto de Lei Ordinária
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 03/07/2026
- 9 - Emitir Ofício em Cumprimento às Diligências
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 07/07/2026
  - 9.2 - Termo de Anexação 07/07/2026
    - Termo de Anexação - 438/2026 08:57
- 10 - Aguardar Resposta ao Ofício
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 07/07/2026
- 11 - Emitir Parecer da CCJ no Projeto de Lei Ordinária
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 07/07/2026
  - 11.2 - Parecer da Comissão - PARECER 07/07/2026
- 12 - Emitir Parecer do Projeto de Lei na Comissão Temática
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 07/07/2026
  - 12.2 - Parecer da Comissão - PARECER 07/07/2026
- 13 - Determinar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 07/07/2026
- 14 - Discussão e Votação Única do Projeto de Lei Ordinária
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 09/07/2026
  - 14.2 - Termo de Anexação 09/07/2026
    - Termo de Anexação - 445/2026 10:20
    - Termo de Anexação - 446/2026 10:22
- 15 - Elaborar Autógrafo de Lei Ordinária
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 09/07/2026
- 16 - Encaminhar Autógrafo de Lei ao Executivo
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 09/07/2026
- 17 - Para Ciência da Presidência
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 10/07/2026
- 18 - Aguardar Sanção ou Veto ao Projeto de Lei
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 14/07/2026
  - 18.2 - Termo de Anexação 14/07/2026
    - Termo de Anexação - 466/2026 11:57
- 19 - Tomar Conhecimento da Sanção ao Projeto de Lei
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 15/07/2026
- 20 - Arquivar Projeto de Lei com Sanção do Executivo
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 10/08/2026

PROCESSO - 429/2026
Projeto de Lei Ordinária - 18/2026

ASSINATURAS (2)

Prefeito Municipal
Assinado eletronicamente em: 01/07/2026 16:17:57
Jaudete de Lima Malta
Assinado eletronicamente em: 01/07/2026 16:18:00