PROCESSO - 451/2026
Moção - 5/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Moção - 5/2026 10/07/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 10/07/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 10/07/2026
- 2 - Moção Protocolada
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 10/07/2026
- 3 - Determinar Inclusão em Pauta para Deliberação da Moção
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 10/07/2026
- 4 - Leitura e Votação da Moção
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 16/07/2026
- 5 - Elaborar e Encaminhar Documentos da Moção
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 16/07/2026

PROCESSO - 451/2026
Moção - 5/2026

ASSINATURAS (1)

Sabrina Scárdua Fiorotti
Assinado eletronicamente em: 08/07/2026 17:10:11