Ementa: Autoriza o Poder Executivo, à dispender a quantia de Cr$ 4.100,00 (Quatro mil e cem cruzeiros) para aquisição de um terreno com área de 664m², situado à rua Santos Venturini, nesta cidade.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/11/1971

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária129/1971 19/11/1971Criação da Norma

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária466/1995 04/08/1995RevogaArt. 2º

Sobre

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