Ementa: Fica criado, estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Itarana, Estado do Espírito Santo, o SETOR MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (SEMAE), órgão diretamente subordinado ao Serviço de Educação e Cultura, com a finalidade de executar as atividades pertinentes ao Município, no programa de Assistência e Educação Alimentar.