Ementa: AUTORIZA O
EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR CR$ 1.000.000,00 (HUM
MILHÃO DE CRUZEIROS) PARA A FUNDAÇÃO MÉDICO-ASSISTENCIAL DO TRABALHADOR RURAL
DE ITARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/11/1990
Remissão Ativa
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Espécie Normativa
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Número
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Data
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Ação
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Descrição
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| Lei Ordinária | 350/1990 | 08/11/1990 | Criação da Norma | |
Remissão Passiva
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Espécie Normativa
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Número
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Data
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Ação
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Descrição
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| Não possui |