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  Lei Ordinária 371/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA AO EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL AGRÍCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/09/1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária371/1991 06/09/1991Criação da Norma

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária385/1992 03/07/1992MencionaART. 2º
Lei Ordinária385/1992 03/07/1992RevogaART. 2º

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