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  Lei Ordinária 391/1992 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º, DO ARTIGO 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 380/91, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogado(a)
Data do Ato: 16/12/1992

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária391/1992 16/12/1992Criação da Norma
Lei Ordinária380/1991 17/12/1991AlteraPARAGRAFO 1º DO ART. 4º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária449/1994 21/12/1994Revoga totalmente

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