Ementa: AUTORIZA AO EXECUTIVO A CONTRATAR CONJUNTO MUSICAL, PARA O CARNAVAL DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/12/1993

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária414/1993 15/12/1993Criação da Norma

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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