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  Lei Ordinária 423/1994 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA AO EXECUTIVO A FORNECER COMBUSTÍVEL PARA O VEÍCULO DO INSTITUTO DE TERRAS, CARTOGRAFIAS E FLORESTAS ITCF - DE ITARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogado(a)
Data do Ato: 18/05/1994

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária423/1994 18/05/1994Criação da Norma

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária614/2000 02/06/2000Revoga totalmente

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