Melhore sua busca

  Lei Ordinária 540/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ITARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/12/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária540/1997 17/12/1997Criação da Norma

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária568/1998 05/11/1998AlteraART. 3º
Lei Ordinária568/1998 05/11/1998RevogaARTIGOS 1º E 2º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE ITARANA - ES. Todos os direitos reservados.