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  Lei Ordinária 568/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: REVOGA OS ARTIGOS 1º, 2º E PARÁGRAFO ÚNICO E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI Nº 540/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/11/1998

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Lei Ordinária540/1997 17/12/1997RevogaARTIGOS 1º E 2º
Lei Ordinária568/1998 05/11/1998Criação da Norma
Lei Ordinária540/1997 17/12/1997AlteraART. 3º

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