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  Lei Ordinária 571/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E DESPESA DO SAAE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITARANA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/12/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária571/1998 01/12/1998Criação da Norma

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária586/1999 19/04/1999MencionaOrçamento do SAAE de 1999

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