Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL (PPA) 2006/2009, AÇÕES NOS PROGRAMAS 0022 ¿ ATENDIMENTO AMBULATORIAL EMERGENCIAL, HOSPITALAR E FARMACÊUTICO E 0023 ¿ GESTÃO DAS POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/07/2006

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária739/2005 14/11/2005MencionaPPA 2006/2009
Lei Ordinária739/2005 14/11/2005MencionaPPA 2006/2009
Lei Ordinária757/2006 24/07/2006Criação da Norma

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.