Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 25 DA LEI MUNICIPAL Nº 896, DE 13/11/2009, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/12/2009

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária902/2009 10/12/2009MencionaEXERCICIO 2010
Lei Ordinária904/2009 17/12/2009Criação da Norma
Lei Ordinária896/2009 13/11/2009AlteraART. 25

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