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  Lei Ordinária 896/2009 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/11/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária892/2009 10/09/2009MencionaPPA 2010/2013
Lei Orgânica676/2002 29/11/2002Menciona
Lei Ordinária896/2009 13/11/2009Criação da Norma

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária904/2009 17/12/2009AlteraART. 25
Lei Ordinária902/2009 10/12/2009MencionaLDO

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