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  Lei Ordinária 935/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogado(a)
Data do Ato: 18/10/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária935/2010 18/10/2010Criação da Norma

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.323/2019 16/08/2019Revoga totalmenteConselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa

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