Ementa: AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO A REFORMAR,
AMPLIAR E EXECUTAR OBRAS DE MELHORIAS NA SEDE SOCIAL DANIEL RIZZI ¿ CLUBE DO
RIZZI, DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/10/2010
Remissão Ativa
Espécie Normativa
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Número
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Data
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Ação
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Descrição
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Lei Ordinária | 936/2010 | 29/10/2010 | Criação da Norma | |
Remissão Passiva
Espécie Normativa
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Data
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Ação
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Descrição
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Não possui |