Melhore sua busca

  Lei Complementar 09/2012 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDE REAJUSTE DE 22,22% (VINTE E DOIS VÍRGULA VINTE E DOIS POR CENTO) NO VENCIMENTO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ITARANA/ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/04/2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar02/2008 28/03/2008AlteraAnexo III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE ITARANA - ES. Todos os direitos reservados.