Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/10/2012

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.025/2012 30/11/2012MencionaExercício financeiro de 2013
Lei Orgânica676/2002 29/11/2002Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.025/2012 30/11/2012MencionaLDO

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