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  Resolução 167/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A PROPOSTA PARCIAL DO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITARANA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 11/08/2017

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução124/2004 09/12/2004MencionaArt. 29, inciso v
Lei Orgânica676/2002 29/11/2002MencionaArt. 22, inciso III

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