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  Decreto Legislativo 250/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARANA/ES, SOB RESPONSABILIDADE DO EXMO. SR. ADERNAR SCHNEIDER, CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 12/12/2019


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 3/2019
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2019

Autoria

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Lei Ordinária1.236/2016 20/12/2016Menciona
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