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  Lei Complementar 34/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS LEGAIS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011, DE 01 DE OUTUBRO DE 2013, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITARANA/ES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 14/12/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 2/2020
Nº do Processo:   406
Ano do Processo:   2020

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Tributos

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar11/2013 01/10/2013Menciona
Lei Complementar11/2013 01/10/2013Inclui§ 3º ao art. 66; art. 112-A ao art. 112-E; Inciso III ao art. 158, § § § § §, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º
Lei Complementar11/2013 01/10/2013AlteraIncisos I,II e parágrafo único do art. 63; Art. 295; art. 467; item 1 do anexo IV

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