Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Acordo de Cooperação para a cessão de 01 (um) veículo, tipo Caminhão Toco Carroceria de Madeira, em favor da Associação dos Produtores Rurais de Itaraninha e Baixo Sossego - APRIBAS, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/08/2024