Ementa: "CONCEDE O TITULO HONORÁRIO DE CIDADÃO ITARANENSE".
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/09/2021


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 7/2021
Nº do Processo:   358
Ano do Processo:   2021

Temas


Honraria

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica676/2002 29/11/2002MencionaInciso XXI do Art. 22
Resolução73/1991 27/02/1991MencionaAlínea "e", inciso V, Art. 42 e Art.106

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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